Garantia

A Jet Dry responde por defeitos materiais e vícios de direito nos termos do Código Civil alemão. Estes direitos existem independentemente de ter sido adquirida uma garantia comercial.

Para bens novos, o prazo é de dois anos a contar da entrega. Para um empresário, a entrega é substituída pela aceitação quando esta for acordada ou legalmente exigida. Este prazo não é encurtado.

Durante este prazo, a Jet Dry reparará os bens ou fornecerá um bem de substituição, à sua escolha no caso de empresários e nos termos das regras legais no caso de consumidores. Se tal falhar, for recusado ou não for concluído num prazo razoável, o cliente pode reduzir o preço ou resolver o contrato e pedir uma indemnização, dentro dos limites da lei e da cláusula 7 das Condições gerais de venda.

O consumidor não tem de provar que o defeito existia no momento da entrega se este se manifestar no prazo de um ano após a entrega. Aplica-se a inversão legal do ónus da prova.

Estes direitos são gratuitos. O transporte, a mão de obra e os materiais necessários para a reparação ou substituição são suportados pela Jet Dry na medida exigida por lei.

Para além da cláusula 1, a Jet Dry concede uma garantia comercial de dois anos a contar da entrega contra defeitos de materiais e de fabrico em condições normais de utilização industrial, desde que o equipamento seja instalado e operado conforme descrito na documentação fornecida com ele.

O garante é a Jetdry Technologies UG (haftungsbeschränkt), Belziger Straße 69-71, 10823 Berlim, Alemanha, sales@jetdry.tech.

Os conjuntos abrangidos, tal como fornecidos na configuração original, são:

• os conjuntos de soprador e acionamento especificados para a plataforma; • os componentes de controlo e de invólucro fornecidos pela Jet Dry; • os corpos de bocal e as peças de montagem fornecidos como parte dessa configuração.

A Jet Dry reparará ou substituirá uma peça defeituosa abrangida. As peças de substituição podem ser novas ou recondicionadas, com função equivalente. A garantia não cobre a paragem da linha, os lucros cessantes nem outros danos consequenciais, exceto quando a cláusula 1 ou a lei já exigirem esse pagamento.

Esta garantia não afeta os direitos legais relativos a defeitos. Para o consumidor, esses direitos mantêm-se na íntegra.

Quando o orçamento ou a confirmação de encomenda a vender como item pago separado, a Jet Dry concede uma garantia comercial de três anos a contar da entrega, nas mesmas condições da cláusula 2, para os conjuntos indicados nesse orçamento.

O preço, o registo, se for necessário, e qualquer condição de inspeção são indicados no orçamento antes da encomenda. Uma condição que não tenha sido indicada antes da encomenda não vincula o consumidor.

A garantia alargada acresce à cláusula 1. Não a substitui nem a encurta. Para o consumidor, os direitos legais mantêm-se na íntegra.

Guarde o número de série e o código de configuração. Uma reclamação não é recusada apenas por estes estarem em falta, se o equipamento ainda puder ser identificado.

As cláusulas 2 e 3 não cobrem:

• a utilização fora dos limites elétricos, ambientais ou de montagem indicados na documentação; • modificações, reparações ou peças sobressalentes não aprovadas pela Jet Dry, quando estas causem a avaria; • a instalação ou cablagem efetuadas pelo cliente ou por terceiros, quando estas causem a avaria, salvo se a Jet Dry tiver efetuado esse trabalho ao abrigo do contrato; • consumíveis e desgaste normal, salvo se o orçamento os indicar como abrangidos; • marcas estéticas que não afetem o funcionamento; • danos ocorridos após a transferência do risco nos termos do contrato e do artigo 475.º, n.º 2, do Código Civil alemão, quando esse artigo seja aplicável.

A cláusula 4 limita apenas a garantia comercial. Não exclui nenhum direito legal relativo a defeitos que continue a ser aplicável.

Envie um email para sales@jetdry.tech com o número da encomenda, o código de configuração ou de peça, o número de série se o tiver, uma descrição da avaria e de quando começou, e fotografias ou registos, se forem úteis.

A Jet Dry indicará se a reclamação se enquadra na cláusula 1, 2 ou 3, e se o passo seguinte é a reparação, a substituição ou o apoio remoto. O consumidor pode também contactar a Jet Dry por carta para o endereço acima indicado. Os direitos legais não dependem da utilização deste procedimento.

Os direitos legais da cláusula 1 acompanham o contrato. A garantia comercial das cláusulas 2 e 3 aplica-se a nível mundial aos equipamentos entregues pela Jet Dry, e as reclamações são tratadas a partir de Berlim. A deslocação ao local só está incluída se o orçamento o indicar.

O prazo legal de dois anos da cláusula 1 aplica-se quando o contrato se rege pela lei alemã, incluindo os contratos com empresários no Reino Unido, nos Estados Unidos e em França.

Um consumidor com residência habitual noutro país mantém as regras imperativas de proteção do consumidor desse país se a Jet Dry dirigir a sua atividade para esse país e o contrato estiver abrangido por essa atividade. A escolha da lei alemã não pode afastar essas regras. A Jet Dry não é obrigada a acrescentar os meios de tutela do consumidor alemães a essa proteção imperativa local, e não pode ficar abaixo dela. As vendas a consumidores dirigidas a França mantêm a garantia legal de conformidade. As vendas a consumidores dirigidas ao Reino Unido mantêm o Consumer Rights Act 2015. As vendas a consumidores nos Estados Unidos seguem as regras federais e estaduais aplicáveis, incluindo o Magnuson-Moss Warranty Act quando é dada uma garantia escrita sobre um produto de consumo vendido nos Estados Unidos. Os empresários desses países não beneficiam da proteção dos consumidores.

Os prazos das cláusulas 1, 2 e 3 são os mesmos para todos os países.

Numa reclamação legal por defeitos, a Jet Dry suporta os custos necessários de transporte, deslocação, mão de obra e materiais. Não é cobrado qualquer custo a um consumidor na Alemanha, em França ou noutro país da UE pela devolução dos bens para reparação ou substituição. Não é cobrado qualquer custo a um consumidor no Reino Unido ou nos Estados Unidos quando a lei imperativa desse país obrigar a Jet Dry a suportar esse custo.

Um empresário estabelecido fora da Alemanha suporta os custos de transporte dos bens até à Jet Dry numa reclamação ao abrigo da cláusula 2 ou 3, bem como numa reclamação legal por defeitos, salvo se a lei do lugar de entrega dispuser de outro modo. A Jet Dry suporta os custos de devolução dos bens reparados ou de substituição a esse empresário. A um empresário estabelecido na Alemanha não são cobrados os custos do transporte de ida numa reclamação legal por defeitos.